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Supremo rejeita pedido para libertar mãe que abandonou bebé no caixote do lixo

Os advogados Filipe Duarte, Varela de Matos e Dino Barbosa entregaram esta segunda-feira no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de habeas corpus com vista à libertação imediata da mãe que abandonou o seu filho num caixote do lixo.


A malta advocante não se conforma e quer fomentar a discussão. Aguardemos. Está aberto o debate. Venham todos os contributos. Com elevação”, lê-se na publicação. (aqui).

O JN dá conta que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de “habeas corpus” para a libertação imediata da jovem que abandonou o filho num caixote do lixo.


O STJ acharam improcedentes os argumentos apresentados e os juízes conselheiros sustentam que a aplicação de prisão preventiva foi determinada pelo juiz competente para tal. Adiantam ainda que a medida de coação de prisão preventiva está fundamentada.

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